Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 2049 em sua repristinação. Não há custas e despesas processuais em razão do disposto no art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003, que afasta a incidência da Súmula nº 178 do E. Superior Tribunal de Justiça, o que não dispensa a autarquia vendida de ressarcir eventuais despesas processuais suportadas pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 2745 - ADV: EDILTER IMBERNOM (OAB 31466/SP) Processo 1006103-09.2017.8.26.0358 - Sonegados - Sucessões - E.B.S.L. - Vistos.Defiro, por ora, tão somente a indisponibilidade do bem, já que sua aquisição teria ocorrido na constância da união conjugal (fls. 25/27). O pedido de remoção não se justifica, neste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2160 comprovação, desde o advento da Constituição Federal de 1988, art. 5º, LXXIV. Elementos de prova insuficientes para justificar a concessão do benefício. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2144871-31.2019.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1360 do benefício têm caráter evidentemente alimentar, de modo que, inexistindo repetição de indébito em sede de alimentos, a pretendida antecipação da tutela afigura-se irreversível, contrariando o disposto no § 3º do art. 300 do CPC. INDEFIRO, pois a antecipação da tutela. 3. Diante das especificidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2547 1860 contudo, sequer houve o início do cumprimento de sentença, o que inviabiliza qualquer pedido desta natureza.Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.Os autores deverão realizar peticionamento eletrônico de cumprimento de setnença.Providencie a serventia a baixa do pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2675 1837 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0665/2018 Processo 0004059-97.2018.8.26.0358 (processo principal 0003273-29.2013.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Edson Fernando Domingues - Vistos. Determino ao exequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 3393 período em que a parte autora efetivamente laborou e que não foi contabilizado para efeito do benefício pleiteado. Assim, para superação desta questão, designo audiência de instrução e julgamento, inclusive com depoimento pessoal, para o dia 12 de março de 2019, às 13:30 horas. Fixo o prazo comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1900 Administrativo, pág 2/5). 5. Com a manifestação ou no decurso do prazo, promova a parte credora o peticionamento eletrônico do ofício requisitório através do portal e-SAJ, observando-se os termos das Resoluções 551/2011 e 559/2011 e ainda a Portaria nº 8.441/2011 (dje 3/10/12, Caderno Administrativo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1806 e 559/2011 e ainda a Portaria nº 8.441/2011 (dje 3/10/12, Caderno Administrativo, pág 2/5). Int. - ADV: FERNANDO BOTELHO SENNA (OAB 184686/SP) Processo 0004093-38.2019.8.26.0358 (processo principal 1005718-61.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 2292 de Justiça, está dispensado do prévio pagamento do porte de remessa e de retorno, enquanto parcela integrante do preparo, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso vencido.” Obs.4: (Solicita-se aos advogados peticionantes que utilizem o código específico para o peticionam