Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2292 Processo 1001731-97.2020.8.26.0362 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - R.S.S. - Vistos... Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 487, I, CPC), concedendo parcialmente a segurança para compelir a Municipalidade de Mogi Guaçu, no prazo de 90 dias, disponibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1979 Processo 1001313-96.2019.8.26.0362 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Conselho de Direitos da Criança e Adolescente - M.C. - Secretário Municipal de Educação do Município de Mogi Guaçu e outro - Vistos. Em complementação a r. Sentença, após o trânsito em julgado, expeça-se certidão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1996 Processo 1000704-16.2019.8.26.0362 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio A.O.C. - P.M.M.G. e outro - Vistos. Fls. 70: Não há como se atender o quanto requerido pela patrona. É que no juízo da Infância e Juventude todas as certidões de honorários devem ser expedidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 2143 DEFIRO PARCIALMENTE, A LIMINAR, a fim de determinar que a requerida forneça vaga em creche próxima da residência do(a) autor (a), ou acaso não seja possível que forneça-lhe vaga em creche da rede pública e meio de transporte, caso necessário, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2110 e encaminhamento. - ADV: JOSÉ ALVES BARBOSA (OAB 293830/SP), MARIANA PARIZZI BASSI (OAB 245489/SP) Processo 1000918-70.2020.8.26.0362 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - L.M. - Vistos. Fls. 21/24: Recebo como emenda à inicial. Ante os documentos de fls. 24, defiro ao requerente