Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4680 às fls. 77/78. Devidamente citada, a herdeira Eurides apresentou manifestação às fls. 85/88 relatando, em síntese, que o de cujus não deixou bens a inventariar e que os valores depositados em conta bancária foram utilizados para seus gastos até a data do falecimento. Oficiado ao Banco do Brasil, os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3849 Processo 1000927-92.2022.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ana Paula Nunes da Silva Santos, - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a requerente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 5018 rural em comento foi objeto de garantia hipotecária em benefício dos executados que, não efetuando os pagamentos devidos, tornaram-se parte nesta execução proposta pela casa bancária. O artigo 3º, V da Lei n. 8.009/90 prescreve que: Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 4823 processo (Guia FEDTJ, Código 206-2, Valor R$ 38,74). - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 0015303-57.2009.8.26.0481 (481.01.2009.015303) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jaime Barni - Vistos. Considerando que o processo físico foi regularmente digitalizado, bem como a não oposiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 4311 ABRAPPS - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por MARILI RIBEIRO DE CARVALHO em face de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL ABRAPPS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR nulo o documento