Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1003 para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1362 instauraçãodenovo processo administrativo. Quanto ao procedimento administrativo em si, instaurado pelo Detran, dos autos resultaaevidênciadeque todas as etapas e regras previstas no CTB e nas Resoluções do CONTRAN foram satisfatoriamente cumpridas, nada podendo ser revisto no âmbito judicial já que n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1331 o valordacausanos embargosdeterceirodeve ser ovalordo bem, objeto da constrição judicial, desde que este não exceda aovalordo débito. Sendo assim, de ofício, determino a retificação do valor da causa para R$ 7.504,95, quantia esta perseguida na execução embargada. Anote-se. Abra-se prazo de 10 dias