Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 2977 deve ser aplicado aos profissionais liberais, que devem, de igual forma, juntar o documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.Tal medida visa evitar que os Juizados Especiais fiquem abarrotados de ações ajuizadas por quem não tem capacidade para litigar no sistema da Lei nº 9.099/95.Da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 3309 São Carlos/SP. Fls. 32/33: providencie a serventia o bloqueio de transferência da motocicleta Honda/CG 150 TITAN KS perante o Sistema Renajud.Proceda-se a PENHORA do seguinte veículo de propriedade do executado: Honda/CG 150 TITAN KS, ano fabricação/modelo 2007/2007, placa DVZ-4514, chassi nº 9C2KC08107R1