5 resultados encontrados para 1000934-86.2004.8.26.0361/01 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 1620 ao pagamento dos honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos a partir desta. No mais, mantenho a r. Sentença. Intime-se. - ADV: SIDNEI ANTONIO DE JESUS (OAB 143737/SP) Processo 0800936-88.2014.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Org Mogiana de Educ e Cult S/s Ltda - 1-
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2186 2005 ante o encerramento prévio das atividades do sujeito passivo da obrigação tributária. Taxa de licença e funcionamento. Ausência de fundamento para sua cobrança. Bastaria o regular exercício do poder de polícia para constatar de pronto a inexistência de atuação da empresa falida. Inocorrente atuaç�
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 2052 e sim natureza de relação de consumo, por se tratar de taxa ou preço público, nesse sentido:APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - Município de Santa Bárbara D’Oeste - Tarifa de água e esgoto - Vencimentos entre agosto e outubro de 2014 - Ilegitimidade passiva - Comprovação de que o imóvel foi vendido em
Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2014 1720 execução, mediante apreciação de provas, após regularmente seguro o juízo pela penhora. Posto isso, REJEITO DE PLANO o requerido pela defesa em “exceção de pré-executividade” ajuizada, porquanto não traz questões que possam ser apreciadas de ofício e independentemente da produção de provas,