Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2853 se de ação previdenciária ajuizada pela parte requerente em face do Instituto Nacional do Seguro Social - I.N.S.S. 2) Observo que os §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, que tratam do direito de compensação (ou abatimento) dos créditos de valores devidos pelo Poder Público em relação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2547 Processo 1000443-04.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Frezarin & Frezarin Ltda e outros - Fls. 394/409: ciência à parte autora. - ADV: RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/ SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 2172 de produção da prova, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: CEZAR HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), DÉCIO FREIRE (OAB 56543/MG), MURILO MARTINELLI DE FREITAS (OAB 287191/SP) Processo 100055

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2435 1) Exclua a anotação de suspensão deste processo, porquanto voltou a tramitar. 2) Antes deste juízo analisar o pedido de remoção de fls. 66, aguarde-se a resposta da credora fiduciária em relação ao motociclo que também foi objeto de penhora nestes autos a fls. 52/53, intimando-se a parte exequente so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 2380 autos no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, III c.c. seu §1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP) Processo 1000644-54.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jos�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2854 total do processo: R$ 55.538,85, à época de junho de 2022. Em face da sucumbência pelo acolhimento da impugnação, com fulcro no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, condeno a parte impugnada no pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da parte contrária que fixo em R$700,00 (setecento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2595 Ribeirão Preto) - Caixa Econômica Federal - Vistos. 1) Não vislumbrei a assinatura do Juiz deprecante na carta precatória de fls. 02/03, requisito imprescindível para o correspondente cumprimento (CPC, art. 260 IV). Providencie, pois, a parte exequente em 10 dias. 2) A seguir, se em termos, cumpra-se, ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2515 lei. O artigo 99, §3º do mesmo dispositivo legal estabelece, por sua vez, que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Todavia, o mesmo dispositivo legal faculta ao magistrado a possibilidade de indeferir o pedido de concessão de justiça gratuita. Tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2534 para que a citação do réu preso ocorra por meio de Oficial de Justiça da Comarca local, de modo virtual (ou eletrônico), por meio doo “Teams”, nos termos dos Comunicados citados pelo Juízo deprecado a fls. 117, aplicados à matéria cível por analogia. Cumpra-se. Int. - ADV: KATHERINE TEIXEIRA RUELLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 2181 instrumentalidade do processo, e para que não se estimule a perpetuação de demandas. Assim, à falta de maiores informações, fixo os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo, mensalmente, devidos pela parte requerida a partir da citação. Em relação ao pedido de fixação de alimentos prov