5 resultados encontrados para 1000937-38.2020.8.26.0407 - data: 15/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 2221 REQDO : Reginaldo Antônio Zaramella VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OSVALDO CRUZ EM 06/05/2020 PROCESSO :1000929-61.2020.8.26.0407 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Sul América Seguros de Automóvel e Massificados S.a ADVOGADO : 27
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2425 Processo 0004598-76.2019.8.26.0407 (processo principal 1002868-81.2017.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - Maria de Fátima Assem - Intime-se a PARTE AUTORA para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente réplica à impugnação em fls.29/30. Decorrido o prazo, venham concluso
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4674 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0191/2020 perf Processo 1000937-38.2020.8.26.0407 - Ação Civil Pública Cível - Vigilância Sanitária e Epidemológica - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Homologo por sentença, para que produza os regulares efeitos jurídicos, o acordo celebra
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 3126 Gandolfi - Vistos. Trata-se de discussão acerca do teto do RPV a ser aplica à espécie. É o cerne da questão. Decido. O STF, ao julgar o Tema 792, fixou que deve ser observada a lei vigente na data do trânsito em julgado para se submeter o crédito para Precatório ou RPV e para fins de pagamento destes,