TJSP 06/07/2020 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
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Processo 0004598-76.2019.8.26.0407 (processo principal 1002868-81.2017.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Maria de Fátima Assem - Intime-se a PARTE AUTORA para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente réplica
à impugnação em fls.29/30. Decorrido o prazo, venham conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: DENISE RODRIGUES
MARTINS (OAB 268228/SP)
Processo 1000160-53.2020.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Rosana Gueiros de Sousa - Vistos.
Em razão do pedido de desistência formulado às fls.330, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 485,
inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe. - ADV: ROGÉRIO
MONTEIRO DE BARROS (OAB 205472/SP)
Processo 1000393-21.2018.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Eder José dos Santos
- Homologo, para que produza os regulares efeitos jurídicos, a desistência do prazo recursal pela Procuradoria do Instituto
Nacional do Seguro Social - I.N.S.S. Certifique-se o trânsito em julgado do desiderato e dê-se vista ao Requerente Eder José
dos Santos em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: OSMAR JOSE FACIN JUNIOR (OAB 390343/SP), OSMAR JOSE
FACIN (OAB 59380/SP)
Processo 1000512-16.2017.8.26.0407 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL
DE OSVALDO CRUZ - - Edmar Carlos Mazucato - - Cemi Consultoria Empresarial e Imobiliária Ltda - - Aline Silva Bosco - Caroline Silva Bosco - - Aparecido Fernandes Barbosa - - Claudemir Aparecido Alves de Souza - - Marcos Rogério Atelli - Roseli Aparecida Zononi Andreotti Gimenes - - Thalia Aparecida Roque - - Janaina Aparecida Gregi - - Ambster de Moraes Alves
- - Alex Moraes Ferreira - - Alex Rogerio Ferreira - - Antenor de Souza Mello Filho - - Cleber Riberio Lopes - - Edmilson da Silva
- - Rinaldo Augusto da Silva - - Denis Marcio Ferreira Barata - - Michel Cesar Carneiro Rocha - - Nadia Natsue Shigue - - Daniel
Narciso Pereira - - Rosilena Aparecida Guerlando da Silva - - Tiago Vilas Boas dos Santos Souza - - Izabel Aparecida Justino da
Silva - - Silene Cristina Ramiro Ferreira da Silva - - Leandra Maria Alves Chaves - - Eduardo Henrique Guerato Afonso - - Julio
Cesar Silveira - - Ana Paula Francisco de Melo - - Julio Luis Bastioli - - Liliane Rodrigues Flores - - Jhully Anne Agostini Silva
- - Wanderson dos Santos Trecente e outros - Com o fim de analisar a legitimidade subjetiva, informe a Municipalidade em 10
dias: O termo final da validade do concurso. Quais dos correqueridos aprovados tomaram posse e atualmente são funcionários
públicos/servidores do Município. Após, retornem conclusos. Int. - ADV: THAÍS SLONZON LIMA (OAB 390056/SP), OSMAR
JOSE FACIN JUNIOR (OAB 390343/SP), CLOVIS EDUARDO ANDREOTTI GIMENES (OAB 104368/SP), MARA SILVANA
RIBEIRO RUIZ (OAB 171866/SP), FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP), PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/
SP), LEANDRO ROGÉRIO BRANDANI (OAB 158941/SP), LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI (OAB 165714/SP), GILSON
RODRIGUES DE SOUZA (OAB 354544/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP), CLEBER
SERAFIM DOS SANTOS (OAB 136518/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), FÁTIMA APARECIDA CANUTO DE
SOUZA (OAB 244612/SP), OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP), ANDRE LUCAS PAULINO DOS SANTOS (OAB 317657/SP),
DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES (OAB 344954/SP), RICARDO THOMAZ COSTA DE MORAES (OAB 350547/SP)
Processo 1000937-38.2020.8.26.0407 - Ação Civil Pública Cível - Vigilância Sanitária e Epidemológica - PREFEITURA
MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - O pedido é improcedente. Não há que se falar no momento da flexibilização das atividades
consideradas não essenciais. Nesse sentido é o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no presente processo e homologado
pelo juízo. Não só. A posição do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem sido pela impossibilidade de abertura dos
comércios tidos como não essenciais. Trata-se de fato notório, com divulgação jornalística. Nesse sentido: https://g1.globo.
com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2020/05/13/tj-sp-determina-fechamento-de-saloes-de-beleza-e-barbearias-em-ibate-durantea-quarentena.Ghtml E mais recentemente: https://emc-src.eptv.com.br//dbArquivos/ACidadeONRibeirao/2020651525664liminar-prefeitura.Pdf Destaco, por fim, trecho da decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Neste
cenário de nenhuma omissão, insisto, decisões isoladas em atendimento a parte da população, tem o potencial de promover
a desorganização administrativa, obstaculizando a evolução e o pronto combate à pandemia. Daí imperioso o deferimento do
pedido para suspender os efeitos das liminares encartadas”. Intime-se. - ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/
SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP)
Processo 1001058-03.2019.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Tatiane Pereira Delmond
- Ciência da data e local da perícia, conforme informado no e-mail de página 30.. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA
TRONCON (OAB 183535/SP)
Processo 1001160-25.2019.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Valdir
Domingues Moreno - Vistos. Concedo ao(a) autor(a) Valdir Domingues Moreno os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Anote-se. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, fazendo-se-lhe as advertências legais.
- ADV: GISLAINE FACCO DE OLIVEIRA (OAB 162282/SP)
Processo 1001227-87.2019.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ivete Divanil Caetano
da Cruz - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a apelada Ivete Divanil
Caetano da Cruz para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: CLAÚDIO ROBERTO
TONOL (OAB 167063/SP)
Processo 1001274-27.2020.8.26.0407 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1003239-64.2019.8.26.0281 - 1ª Vara Cível) Edmar Aparecido dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inicialmente, intime-se o Requerente Edmar Aparecido
dos Santos a juntar o comprovante de recolhimento das custas e despesas processuais e cópias das peças necessárias ao ato
deprecado. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSÉ WAGNER CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 152803/SP),
ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP)
Processo 1001285-90.2019.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Geraldo Alves Correia - Vistos.
Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado Geraldo Alves Correia para oferecer
contrarrazões ao recurso de apelação. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: LEDA JUNDI PELLOSO (OAB 98566/SP)
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