Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2037 311 complexa e o valor da causa não ultrapassa o limite de 60 salários mínimos previsto para a fixação da competência dos Juizados Especiais. O fato de se tratar de medicamento de uso contínuo é irrelevante para a solução da controvérsia. Assim, declino a competência e determino a remessa dos autos para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 907 Processo 1001352-73.2016.8.26.0435 - Procedimento Comum - Dissolução - A.C.G. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 14/07/2017 às 10:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Jaguariúna, RUA AMAZONAS, 504- BAIRRO DOM BOSCO, 13820-000, Jaguariuna, 19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2557 940 sua apresentação, dê-se vista as partes para especificação de provas em 05 (cinco) dias, devendo do ato ser intimado o réu, ainda que revel, mas que se faça representar nos autos. 10 - Do mesmo modo, em respeito a ampla defesa, não havendo contestação ou não se fazendo representar o requerido nos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2368 908 de pronto, a designação de audiência junto ao CEJUSC visando a autocomposição das partes, tendo em vista ser cediço que os procuradores municipais não têm poderes para transigir em ações desta natureza.Cite-se, com as advertências de praxe. Intime-se. - ADV: GILBERTO CARLOS MONROE (OAB 335059/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2244 1224 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0573/2016 Processo 1000442-75.2016.8.26.0296 - Procedimento ordinário - Obrigações - Manuela Canisela Cartura - Município de Jaguariúna - Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos, no prazo legal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 781 Processo 1000689-22.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benedita Aparecida de Oliveira - Fundo Especial de Previdencia Social dos Servidores Públicos do Municipio de Jaguariuna - Jaguarprev - Vistos. Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo interposto, intime-se a req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 623 - L.F.A.B. - Vistos.Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico do Juízo para realização da avaliação psicossocial, devendo-se concluir os trabalhos no prazo de 60 dias.Intime-se. - ADV: ÂNGELA CRISTINA CACERES ALBUQUERQUE (OAB 177698/SP) Processo 1000896-55.2016.8.26.0296 - Procedimento Comum - Serviços - AN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2229 858 AUGUSTO ALVES DA SILVA (OAB 368869/SP), CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP) Processo 1000711-17.2016.8.26.0296 - Procedimento ordinário - Serviços - H.C.C. - Manifeste a requerente sobre a contestação de fls. 40/58, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP), KAREN APA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2180 680 a concessão da vaga informada às fls. 86/87, verifico que a mesma apenas foi disponibilizada após o deferimento da tutela, motivo pelo qual o pedido inicial deve ser acolhido.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para, confirmando a liminar de fls. 19/20, determinar que a municipalidade disponib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 684 Federal) - Dever jurídico cuja execução se impõe ao Poder Público, notadamente ao Município (artigo 211, parágrafo 2º, da Constituição Federal) - Pedido condenatório julgado procedente - Reexame necessário improvido. (TJSP - Recurso Ex-Oficio nº 149.699-0/6-00 - Santo André - Câmara Especial do