Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000938-76.2020.8.26.0357 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Antônio Sidney Mendonça ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2025 Processo 1000907-56.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Fernando Henrique dos Santos Jorge - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para réplica no prazo legal. Int. - ADV: THAÍS DIB RODRIGUES (OAB 406249/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1862 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Analisando por amostragem os holerites da parte autora nota-se, ao menos em relação aos últimos exercícios, que o terço constitucional de férias, em tese, não foi incluído na base de cálculo da contribuição previdenciária. Contudo, tais valores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1938 do art. 487, I, do CPC. Deixo de condenar o vencido em custas e honorários de advogado, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Diante dos rendimentos do autor (fls. 85), indefiro os benefícios da justiça gratuita, uma vez que recebe valor superior à isenção do imposto de renda. P.R.I.C. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1804 Tributário Nacional e Súmula nº 188, do C. STJ. Por fim, DEFIRO ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, posto que percebe renda mensal compatível com a concessão do benefício. Sem condenação da verba da sucumbência nesta instância. P.R.I.C. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2286 Coronavirus (COVID-19), bem como o acúmulo de audiências devido a suspensão dos trabalhos presenciais, deixo de designar audiência de conciliação, determinando a citação da parte requerida para contestar e, se for o caso, apresentar proposta de acordo. 3 Defiro os beneficios da justiça gratuita e a prio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 1964 2. Considerando que o artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias; sendo essa audiência a oportunidade final para que apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa; bem como