Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3889 para efetivá-las. Somente após a parte efetivar as pesquisas que lhe competem, o Juízo deve ser acionado para realização de novas diligências ou para analisar a hipótese de citação/intimação por edital, ficando reformulada eventual decisão em sentido contrário. Deve ser ressaltado que a Lei 6.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2016 de terceiro, pois a ação foi distribuída como embargos à execução. 2 - Em sendo de embargos de terceiro, deverá a parte atribuir o valor à causa no prazo e indicar o nome, qualificação da parte passiva (art. 319, CPC) . 2.1 - Em sendo de embargos à execução deverá garantir à execução com a p