Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1491 Processo 1000477-64.1998.8.26.0361/01 (361.01.1998.016397/1) - Embargos à Execução - Afrodizio Witzel e outro Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Fls. 133/139: Anote-se o início da Execução. Providencie a Embargante/ Exequente, no prazo de cinco (05) dias, o recolhimento da diligencia do Of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 1516 Processo 0017440-08.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Banco do Brasil S/A - À réplica em 10 (Dez) dias. (arts. 326 d 327 do CPC) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/SP) Processo 001873

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1424 1332 AO PODER EXECUTIVO A AFERIÇÃO DA CONVENIÊNCIA E DA OPORTUNIDADE NA EXIGÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO COMPETINDO AO JUÍZO A VINCULAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR AO VALOR DO CRÉDITO EXECUTADO SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Assim, recebo os embargos retro e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1620 Processo 0501920-24.2009.8.26.0361 (361.01.2009.501920) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Jogi Shigueno - Ciência ao executado quanto a cota retro do município de Mogi das Cruzes apontando uma diferença de valor a ser depositado.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2186 2005 ante o encerramento prévio das atividades do sujeito passivo da obrigação tributária. Taxa de licença e funcionamento. Ausência de fundamento para sua cobrança. Bastaria o regular exercício do poder de polícia para constatar de pronto a inexistência de atuação da empresa falida. Inocorrente atuaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1755 BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP) Processo 0510490-91.2012.8.26.0361 (361.01.2012.510490) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Ruy Mendes Reis e outro - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento d