Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000938-76.2020.8.26.0357 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Antônio Sidney Mendonça ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 3185 sabido que atualmente esse assunto está pacificado no sentido de sua inadmissibilidade, a teor da Súmula 203 do STJ: Não cabe recurso especial contra decisão preferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. Nesse sentido: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO RECURSO ESPECIAL. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2023 Pereira Alcantara - ELEKTRO REDES S.A. - Ademais, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para condenar a ré a restituir à autora os valores desembolsados para pagamento dos empréstimos bancários documentados nos autos, nos termos da diretriz indicada no último parágrafo da fundamentação acima. Deixo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2073 prazo legal. Apresentadas ou não, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal Fórum de Presidente Venscelau SP. Int. ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP) Processo 1000945-68.2020.8.26.0357 - Procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1936 Processo 1000911-93.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Carmelita Germano da Silva - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Página 134: Anote-se. No mais, considerando o trânsito em julgado da decisão de mérito, intime a autora para requerer o cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1794 segue anexa e faz parte integrante deste. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2193 protocolo de contestação, para que se adeque o feito ao rito estabelecido na Lei nº 9.099/95, deverá ser designada audiência conciliatória. Int - ADV: RODRIGO FLAUZINO DA SILVA (OAB 361900/SP) Processo 1000348-02.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1704 termos do artigo 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Após o trânsito, havendo advogado dativo, expeça-se certidão de honorários e, efetuadas as anotações e comunicações de praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 1919 RELAÇÃO Nº 0079/2021 Processo 0000130-88.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica MARINO MENDONÇA - ELEKTRO REDES S.A. - Ante o exposto e de tudo o que mais consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faço para para reconhecer a exist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1786 poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP) Processo 0000476-05.2021.8.26.0357 (processo principal 1000240-70.2020.8.