TJSP 11/12/2020 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3185
2023
Pereira Alcantara - ELEKTRO REDES S.A. - Ademais, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para condenar a ré a
restituir à autora os valores desembolsados para pagamento dos empréstimos bancários documentados nos autos, nos termos
da diretriz indicada no último parágrafo da fundamentação acima. Deixo de condenar o vencido em custas e honorários de
advogado, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP)
Processo 1000945-68.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José
Cassiano Filho - ELEKTRO REDES S.A. - Ademais, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para condenar a ré a restituir à
autora os valores desembolsados para pagamento dos empréstimos bancários documentados nos autos, nos termos da diretriz
indicada no último parágrafo da fundamentação acima. Deixo de condenar o vencido em custas e honorários de advogado,
diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP), NEIVA QUIRINO
CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1001082-50.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Juliana Bezerra - Med Help - Intermediações de Planos de Saúde Ltda - Me - 1 Não há nos autos, ao menos
nesse momento inicial, elementos a indicar a probabilidade do direito da parte autora (CPC, art. 300) uma vez que somente
foi juntado o comprovante da negativação, o que, em principio, não evidencia a inexistência ou ilegalidade do débito. É bem
verdade que em momento posterior, caso a requerida, em contestação, não junte comprovação idônea do contrato questionado
(CPC, art. 434), esse cenário poderá ser alterado (CPC, art. 373, II; CDC, art. 6º, VIII), de modo a ensejar a reavaliação dos
pressupostos legais da medida. Do exposto, por ora, indefiro a liminar. 2 - Cite-se. Intime-se. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES
DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), LUCIANO DE TOLEDO LOBO (OAB 436880/SP)
Processo 1001208-71.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de
Fatima dos Santos - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Havendo advogado
dativo, expeça-se certidão de honorários e efetuadas as anotações e comunicações de praxe, cumpram-se os artigos 636 e
seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286, todos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: LEANDRO VIEIRA
DOS SANTOS (OAB 372107/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP), SANDRO MARCOS GODOY
(OAB 126189/SP), JOSE ROBERTO NASCIMENTO (OAB 106151/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO QUEIROZ DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2020
Processo 0000063-26.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Marcel Onishi Anderson de Oliveira - Certifique a serventia a tempestividade do recurso apresentado. Após, conclusos. Int. - ADV: NAIARA
FARIAS GOIS (OAB 304768/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO QUEIROZ DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2020
Processo 0000394-08.2020.8.26.0357/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Aline Araújo Machado de
Vasconcelos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais. Int. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000415-81.2020.8.26.0357/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Jandira Cabral da Silva
Paixão - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000425-28.2020.8.26.0357/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria da Silva Santos Moreira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000534-76.2019.8.26.0357/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Osvaldo Silva Santos Junior
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000647-30.2019.8.26.0357 (processo principal 1001140-24.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Servidores Ativos - Mirian Pereira dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. Havendo advogado dativo, expeça-se certidão de honorários e efetuadas as anotações e comunicações de praxe,
cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286, todos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
- ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000661-77.2020.8.26.0357 (processo principal 1001534-94.2019.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rayane Ercilia Carvalho Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Pág. 1/11: oficie-se solicitando apostilamento no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB
121613/SP)
Processo 0000820-54.2019.8.26.0357 (processo principal 1001152-38.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Bernardo Rogerio Lima da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Vistos. Havendo advogado dativo, expeça-se certidão de honorários e efetuadas as anotações e
comunicações de praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286, todos das Normas da
Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), RENATO RAMOS (OAB
251136/SP)
Processo 0001037-68.2017.8.26.0357 (processo principal 1000697-44.2016.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º