Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 2283 de Crédito Comercial - Vanessa Naila Bassoli Me - FABIO ROGERIO DA COSTA - Vistos.Providencie a Escrevente a inclusão no polo passivo, no sistema, do executado.Informe a parte exequente o número do CPF do executado.Sem prejuízo, indique a parte exequente bens do executado passíveis de penhora, inclusive com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 1867 verossimilhança da situação jurídica apresentada pela parte autora, não havendo, portanto, como adotar o critério dofumus boni iuriscomo elemento condicionador da antecipação da tutela, posto que os documentos que instruem a inicial não comprovam a ilegalidade do auto administrativo.Friso que os atos adm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 2182 que não cabe mais o juízo de admissibilidade nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais, com as nossas homenagens.Int. - ADV: MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP), DOUGLAS EDUARDO DA SILVA (OAB 341784/SP) Processo 1000904-70.2017.8.26.0369 - Procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2972 oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança” (negritei e grifei).Melhor refletindo sobre questão, concluo que o afastamento dos critérios acima declinados nas condenações impostas à fazenda relativas a débitos de natureza tributária decorre da inconstitucionalidade decla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 2085 intimando-se as partes da baixa do processo em cartório.Reitere-se o ofício expedido à Fazenda Pública do Estado de São Paulo a fl. 90, encaminhando cópias da sentença de fl. 85/87, do v. Acórdão de fl. 108/109, para integral cumprimento, que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 15 (quinze) dias