Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1960 - Ana Beatriz da Silva Ribeiro - Vera Lucia Bispo da Silva - Vistos. Considerando o Provimento CSM 2618/2021, que determinou o retorno gradual e escalonado do trabalho presencial, como medida de prevenção à COVID-19, deve ser designada audiência preliminar de reconciliação no presente feito, cuja parti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1921 limitador das capacidades de entendimento e determinação de André, deve ser esclarecida durante a instrução sendo, portanto, os elementos suscitados pela Defesa insuficientes para enfraquecer o fumus comissi delicti (prova da materialidade e indícios de autoria) necessário ao decreto da medida cautelar, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1949 a inicial acusatória, ainda, os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. 2 Cite(m)-se o(s) réu(s) para que ofereça(m) resposta escrita à acusação, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396, caput, do Código de Processo Penal, oportunidade em que dev