TJSP 08/04/2022 - Pág. 1921 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
1921
limitador das capacidades de entendimento e determinação de André, deve ser esclarecida durante a instrução sendo, portanto,
os elementos suscitados pela Defesa insuficientes para enfraquecer o fumus comissi delicti (prova da materialidade e indícios
de autoria) necessário ao decreto da medida cautelar, notadamente quando se consideram as circunstâncias que cercam o
fato. No mais, permanece inalterado o periculum libertatis (risco à ordem pública, à ordem econômica, à garantia da instrução
criminal e a aplicação da lei penal) que também fundamentou a decisão que decretou a prisão preventiva. Por conseguinte, para
garantia da ordem pública, à ordem econômica, instrução criminal ou à aplicação da lei penal, INDEFIRO o pedido de revogação
da prisão preventiva formulado as fls. 158/165, devendo ser fornecidos ao acusado/paciente, no estabelecimento prisional, os
remédios e cuidados que fazem parte de seu tratamento. Intimem-se. - ADV: ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 124429/SP)
Processo 3000294-94.2013.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sérgio Roberto Schwarz Soares - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 444/451: ciente do cancelamento do Ofício
RPV reexpedido. Proceda a serventia a expedição do Ofício Requisitório com a opção “R Reinclusão” para “reinclusão” do valor
estornado por força da Lei nº 13.463/2017, conforme rotina contida nos termos do Comunicado 03/2018-UFEP, juntado a fls.
450/451 destes. Após, aguarde-se a comunicação do pagamento, abrindo vista à credora do Ofício. Intime-se. - ADV: RAFAEL
FRANCHON ALPHONSE (OAB 70133/SP), BRUNO WHITAKER GHEDINE (OAB 222237/SP), WALTER ERWIN CARLSON (OAB
149863/SP), SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2022
Processo 0000181-27.1995.8.26.0341 (341.01.1995.000181) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - Alfred C Toepfer Exportacao Ltda - Cooperativa Agricola Mista da Colonia Riograndense - - Otto Newmann Filho e
outros - Vistos. Defiro o petitório retro, no tocante a realização de pesquisas pelos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário
SISBAJUD e INFOJUD. Tome, o Diretor de Serviço, providências para pesquisa e bloqueio on line, nos termos do Provimento n°
21/2006 da Presidência do Egr. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: PEDRO ELIAS ARCENIO (OAB
11150/SP), MAURICIO DORACIO MENDES (OAB 133066/SP), JORGE LUIZ SPERA (OAB 55068/SP), TULIO BERTOLINO
ZUCCA DONAIRE (OAB 357491/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2022
Processo 0000191-31.2019.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - J.V.S. - Vistos. Defiro
a cota retro do Ministério Público. Cumpra-se a determinação de fl. 287 (último parágrafo). Intime-se - ADV: RODRIGO JOSÉ
MÜLLER D’ARCE (OAB 166325/SP)
Processo 0000261-82.2018.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - R.S.M. - Vistos. Designo
audiência de instrução (em continuação) para o dia 28 de Abril de 2022 às 11:30 horas. Intime-se/requisite-se a testemunha do
Juízo, reportada à fl. 223. Intime-se a testemunha faltante (Mauro), no endereço informado nos autos, inclusive para manifestação
quanto a eventual impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual. Não havendo, deverá ainda, fornecer os dados
necessários para envio do link para acesso à audiência (endereço eletrônico e numero da linha telefônica). Assevero, por
oportuno, que não é necessária a presença do réu na audiência supra designada, haja vista a concordância manifestada pelo I.
Defensor às fls. 221/224. Intime-se - ADV: MARCOS HAMILTON BOMFIM (OAB 350833/SP)
Processo 0000287-51.2016.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Luciano Godoi Marinho - Vistos.
Defiro a cota retro do Ministério Público. Designe-se data para realização de audiência admonitória, intimando-se o sentenciado
para comparecimento. Intime-se - ADV: RODRIGO JOSÉ MÜLLER D’ARCE (OAB 166325/SP)
Processo 0000796-45.2017.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Antonio Marcelino Sebastiao
de Oliveira - Vistos. Defiro a cota retro do Ministério Público. Expeça-se mandado de prisão, em desfavor do sentenciado,
remetendo-se à autoridade policial para o efetivo cumprimento. Intime-se - ADV: RENATO FRANZOSO DE SOUZA (OAB
209978/SP)
Processo 1000194-71.2016.8.26.0341 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Crimes
contra a Honra - Tiago Junior Gomes Pereira - Amanda Cruz Lima - Vistos. Fl. 326: A certidão de honorários já foi expedida à
fl. 227. Portanto, nada a deliberar quanto ao requerimento formulado. Cumpra-se a determinação de fls. 325 (último parágrafo).
Intime-se - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP), DIEGO LUCAS COSTA MACHADO (OAB 351834/SP)
Processo 1000947-52.2021.8.26.0341 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Constrangimento ilegal - E.B.D. - Vistos.
Considerando que deve ser designada audiência preliminar de reconciliação no presente feito e, ainda a possibilidade da
participação de todos os envolvidos (Ministério Público, advogados e partes) de forma remota. Aqueles que não possuírem meios
de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso à computador com áudio e câmera habilitados ou smartphone,
ou por falta de acesso à internet) ou ainda outros motivos, deverão indicar essa circunstância, para que sejam disponibilizados
os meios para participação na sala de acessibilidade, agora disponível no prédio deste Juizado. Assim, intimem-se a partes para
manifestarem, no prazo de 05 dias, interesse na designação de audiência de reconciliação, a ser realizada pelo meio eletrônico
ou virtual. Cumprida a determinação supra, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos. Intime-se - ADV: EDSON DOS
SANTOS CLEMENTE (OAB 197676/SP)
Processo 1500085-58.2020.8.26.0341 - Termo Circunstanciado - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - A.C.R. Vistos. Designo o dia 03 de maio de 2022 às 11:15 horas para realização de audiência preliminar. Intime-se as partes envolvidas,
inclusive para manifestação quanto a eventual impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual. Não havendo,
deverão ainda, fornecer os dados necessários para envio do link para acesso à audiência (endereço eletrônico e numero da
linha telefônica). Intime-se - ADV: DIEGO LUCAS COSTA MACHADO (OAB 351834/SP)
Processo 1500088-81.2018.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Diom Maicom Pereira Ramos - Vistos. Defiro a cota retro do Ministério Público. Expeça-se a certidão ali requerida, para o
efetivo cumprimento. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se - ADV: CARMEM LUCIA DOS SANTOS (OAB
177964/SP)
Processo 1500129-14.2019.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Oferecimento de Drogas para Consumo
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