Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 3348 de Moraes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório e que deverá ser encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 3060 sob as penas da Lei. - ADV: ROBERTO ANTONIO AMADOR (OAB 163394/SP) Processo 0002959-67.2019.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Silveira & Siqueira Vestuario Me (ELIANA MODAS) - Bruna Scagion - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 3521 Processo 0002473-82.2019.8.26.0457/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Rodrigo Cesar Espindola Vieira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. xx: manifeste-se o exequente no prazo de 5 dias informando se o executado liquidou integralmente o débito, advertindo-o de que sua in�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 3310 demandar no polo ativo de ação submetida ao Juizado Especial da Fazenda Pública pessoas físicas e microempresas ou empresas de pequeno porte, o que não é caso de associação civil. Assim, há incompetência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública em razão da qualidade da parte autora. A que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 3925 de vôo - Vitor Naressi Neto - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Intimação da requerida da realização de penhora on line em conta bancaria, para caso queira, no prazo de 5 dias, manifestar o que for de direito (CPC., artigo 854, §3º). - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), LUIZ HENRIQUE DRUZIAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 3639 Acúmulo de Titularidade nos períodos apontados na inicial (fls. 02) e de acordo com o disposto no artigo 2º da Lei Complementar nº 1.020/2007, com correção monetária desde cada pagamento a menor e jurosdemora contados da citação observando-se o decidido no Tema 810 e o artigo 3º da Emenda Constituciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 3220 ato administrativo unilateral de assentamento, mediante o qual a Administração anota fatos e atos de interesse do Estado e do particular” (CRETELLA JÚNIOR - “Dicionário de Direito Administrativo”, Editora Forense, 1978, verbete “apostila”). É meramente declaratório, não atributivo do direito (RD