Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1437 PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), PAULA FERNANDA SILVA MALERBA (OAB 277318/SP) Processo 0018424-12.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Advocacia Lunardelli - Diga o requerente sobre fls. retro. - ADV: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB 106769/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1468 Processo 1000735-98.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Debora Clotilde Carolla - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos. Remetam-se os autos à MM. Juíza de Direito, Dra. BRUNA CARRAFA BESSA LEVIS,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1155 em casa de repouso destinada a idosos. POSSIBILIDADE. Resolução 283/2005 da ANVISA que não se sobrepõe às garantias constitucionais dirigidas a todos: idosos e portadores de doenças. Art. 227, § 1º, II, CR; Lei nº 10.741/03 e Lei n° 7.853/89. Tratamento discriminatório vedado até pela resolução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1355 regimental no agravo em recurso especial n. 498.758/go, 2ª turma do e. superior tribunal de justiça, v. u., relator ministro mauro campbell marques, j. 21.08.2014. (...) 6. a jurisprudência do superior tribunal de justiça admite o bloqueio de verbas públicas e a fixação de multa diária para o descumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1571 Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - André Portela Rossler - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP) Processo 0010968-11.2018.8.26.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 2038 Processo 0506113-68.2014.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura do Município de Jundiaí Vistos. Tendo em vista o cancelamento administrativo do débito em execução, conforme ora noticiado pelo exequente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1655 Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1495 ser seguido agora pelo juízo monocrático, artigo 927, V, NCPC, curvando-se ao que a respeito lá se decidiu, nem se justifica o contrário, até porque a ação judicial não é lugar para a defesa de teses sobre matéria de direito ou para insistência em teses que não foram acolhidas pelo entendimento j