5 resultados encontrados para 1000954-39.2022.8.26.0299 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1593 esclarecendo que tal valor quita integralmente o valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, observando o formulário juntado às fls. 89. Sem prejuízo, providencie a Serventia o r
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1447 Processo 0002507-41.2022.8.26.0299 (apensado ao processo 1000889-44.2022.8.26.0299) (processo principal 100088944.2022.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Silvan Bezerra da Silva - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública Muni
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1451 provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e do art. 8º da Resolução STJ 8/2008. (STJ, 1ª Seção, REsp 1118429/ SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, j. 24/3/10.) Com isso, ademais, não se fala em sentença ilíquida, já que há todos os elementos para se alcançar o valor condenatório, b
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1497 Quintos e Décimos / VPNI - Acelita Dias Pereira de Souza - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 27 da Lei 12.153/09. FUNDAMENTO E DECIDO. A prescrição deve ser rejeitada. Isto porque se trata de relação de trato sucessivo, não havendo registro negativa administ