Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000957-18.2020.8.26.0346 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jéfferson Cassiano Tardin ADVOGADO : 422891/SP - Adenir Theodoro Junior REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000958-03.2020

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3634 dia-multa no mínimo legal, no regime semiaberto,por infração ao artigo 268,do Código Penal. Por sua vez, nos termos do artigo 44, § 2º, do Código Penal, a pena privativa de liberdade será substituída por uma pena restritiva de direitos, qual seja, prestação pecuniária (artigo 43, I, Código Penal)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1746 a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Renata Cassiane Lopes Tardem - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença juntado aos autos. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1952 Processo 1000594-65.2019.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Clóvis Aquoti Filho - Vistos. Fl. 176: Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP) Processo 1000704-30.2020.8.26.0346 - Procedime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2043 de Instrumento. Decisão que determinou a agravante FESP que a ré passe a efetuar o pagamento da aposentadoria da autora tendo como base o cargo de agente penitenciário de classe IV, com os reflexos daí advindos. Agravo rejeitado por não se extrair dano irreparável ou de difícil reparação para a agravan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2156 se. - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP) Processo 1000820-36.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Galipi Drogaria Eireli Vistos. Certifique-se a serventia o trânsito em julgado da sentença de mérito. Sem prejuízo, intime-se o devedor para no prazo de 15 dias, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1490 EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP) Processo 0000255-55.2021.8.26.0346 (processo principal 1000392-54.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Valmir Fernandes Buzinari - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1585 o fim de condenar a ré ao pagamento das diferenças da vantagem denominada quinquênio, devendo incidir também sobre a ‘Gratificação Executiva’, o ‘Prêmio de Desempenho Individual PDI’, referentes aos 5 anos anteriores à propositura do mandado de segurança, totalizando R$ 20.292,55, calculado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2310 do Decreto-Lei nº 667/69 introduzido pela Lei Federal n. 13.954/2019, e de que a ré passe efetuar os descontos previdenciários na forma do artigo 8º da Lei Complementar Estadual 1013/2007; ou seja, não efetue os descontos previdenciários com alíquota e base de cálculo instituída pela Lei nº 13.954/19,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 1570 da Lei 12.153/2009 e 55 da Lei 9.099/1995, descabe condenação em verba de sucumbência em primeiro grau. Sem reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO