Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 2002 juízo deprecante através de e-mail institucional. Intimem-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP) Processo 0000239-57.2017.8.26.0309 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 7952-75.2014 - Vara Criminal) - RONALDO FAVA e outro - Para real

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 1096 representando um total de 17,5 g -, justificam a imposição do regime inicial fechado, bem como a não substituição da pena por restritiva de direitos, nos termos do art. 44, inciso II, do Código Penal.” (STJ - Habeas corpus não conhecido. (HC 24914/ SP Relatora Ministra Marilza Maynard Quinta Turma j. 14-