Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4167 apresentado pelo perito no prazo de trinta (30) dias, a contar da coleta do material e análise dos documentos. Advirto à perita que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o aces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3485 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - Vistos. Verifica-se que houve o protocolo do processo dependente de “cumprimento de sentença” (0001068-77.2020.8.26.0456). Assim, proceda a serventia a movimentação de baixa e arquivamento, remetendo-se os presentes autos para a fila de processo arquivado. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 3727 exequente em dar prosseguimento à ação (sobre a alegação da devedora de que já houve o pagamento do valor pretendido em outra ação, implicando o silêncio em anuência e extinção desta ação), apesar de devidamente intimado(a), conforme certificado às fls. 69, JULGO EXTINTA a presente ação de Req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 3651 advogado (se houver). Faculto o e-mail institucional da serventia sendo (pirapojec.tjsp.jus.br), para manifestação, somente para o caso da parte não constituir advogado. Caso haja intenção de acordo, deve formular a proposta na peça contestatória. Intimese. - ADV: ANDRESSA RANGEL DINALLO (OAB 432026/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3956 porte ao Sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. Os enunciados do FONAJE são orientações procedimentais que visam conferir maior uniformização nacional aos julgamentos no â

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 3460 DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTO FISCAL ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE COMO CONDIÇÃO DE TRAMITAÇÃO DA AÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CABIMENTO. ENUNCIADO Nº 07, DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS. Pode o juiz exigir