8 resultados encontrados para 1000958-39.2017.8.26.0368 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 797 Nº 1000790-37.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Roberto de Oliveira Lisboa - Recurso extraordinário: vista à parte contrária para contrarrazões. - Advs: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) - Tania
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 636 204 - 1000958-39.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Relator Júlio Cesar Franceschet Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Juraci Inacio da Silva - Advogada: Debora Sakamoto Bidurin (OAB: 238023/SP) - Advogado: Vanderlei Anibal Junior (OAB: 243805/SP) -
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 743 Nº 1000958-39.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Juraci Inacio da Silva - Magistrado(a) Júlio Cesar Franceschet - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - TRIBUTÁRIO – COBRANÇA DE ICMS SOBRE “TUSD” E “
Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2452 939 SP) - Tania Regina Mathias Gentile (OAB: 98241/SP) - Natiele Barroso (OAB: 355564/SP) - Naiara Barroso (OAB: 355563/SP) Sheila Daiane Lampa Cestari Gonçalves de Souza (OAB: 315135/SP) Nº 1000929-86.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paul
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 1365 Nº 1000947-10.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Jose Flavio Gonçalves - Vistos. Considerando o disposto no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000, com fulcro no artigo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 2006 Processo 1000940-18.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Marcelo de Souza Mello - Fazenda Pública do Estado de São Paulo, - Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da Justiça Eletrônico o nome do(a) Procurador(a) da Fazenda Pública do Estado d
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 1934 ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD); tornar definitiva a decisão de páginas 15/17; condenar a requerida, obedecendo o prazo prescricional quinquenal, conforme o Código Tributário Nacional, a restituição de todos os