Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2768 2347 dos juros a eventual diferença cobrada a maior com a conseqüente compensação dos valores, e a cobrança irregular de taxas e tarifas. Vislumbro a possibilidade de inversão do ônus da prova tal como previsto no Código de Defesa do consumidor, tendo em vista tratar-se de contrato bancário de financiament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 2887 de Nascimento - A.G.S. - Vistos. Adilson Guimarães Simões postula retificação em seu registro de casamento alegando que sua data de nascimento foi registrada com erro material. Informa que nasceu em 07/11/1967, conforme provam seus documentos, mas que na certidão de casamento consta 07/11/1965. Com a in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 3077 dias o montante da condenação no valor de R$ 1.506,05 (01/10/2019), que deverá ser devidamente atualizado. Em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa de 10%, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%. Em caso de pagamento parcial, fica mantida a multa e os honorários advocatí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 3764 LOURENCO PINHEIRO (OAB 366194/SP) Processo 1015970-69.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gisleine Silva Feitosa de Sousa Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Vistos. GISLEINE SILVA FEITOSA DE SOUSA, ingressou com ação declaratória de inexistência de d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2616 Cunha Empreendimento e Participações Ltda - Carlos Cesar Coelho - Vistos. Considerando que a pessoa residente no imóvel não faz parte do contrato de locação de fls. 10/13, não possuindo, portanto, quaisquer vínculos locatícios com o autor, bem como, que o locatário não mais reside no imóvel, n