Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2062 JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. LEI 1.060/50. SÚMULA 7/STJ. O benefício da assistência judiciária pode ser concedido à vista de simples afirmação de pobreza da parte, não exigindo a lei comprovação do estado de miserabilidade. Todavia, ressalva-se ao julgador a possibilidade de indeferir o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 2500 fulcro no art. 782, §4º, do CPC, proceda à imediata exclusão do nome da parte executada dos cadastros de inadimplentes, porventura incluída nos autos por força do art. 782, §3º do CPC (SERASAJUD, por exemplo). Proceda ao imediato desbloqueio integral (licenciamento, transferência, etc.) de veículos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 2189 d). Fica o requerido ciente, outrossim, que o montante deverá ser depositado em juízo. Int. - ADV: ELIO MARCOS MARTINS PARRA (OAB 115031/SP) Processo 1000964-07.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Vera Lucia de Simoni Bassoli - - Flaviane Priscila dos Santos Morselli - Bradesco Vida e Prev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5651 a ser indicado), para que sejam efetivados o bloqueio e a transferência de eventuais valores para a agência nº 0950-4, do Banco do Brasil S/A de Monte Alto; desnecessária a formalidade de lavratura de termo de penhora, já que tal é substituído pela comunicação relativa à efetivação do bloqueio (AT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 2565 Processo 1000656-05.2020.8.26.0368 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Renato Bertate - - Paulo Aparecido Bertate - Suco Citrus Monte Alto Ltda. - - Agrícola Jaboticabal Ltda - OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONTE ALTO/SP - - União - Fazenda Nacional e outros - Por todo o exposto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2470 no processo, sob pena de multa diária, instruindo com cópias dos documentos pessoais da autora, mais fls. 164/166 e 171. Prazo para cumprimento: 30 dias. 3. Homologo a desistência do prazo recursal. 4. Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado. 5. O cumprimento de sentença deverá ser pugnado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1933 de raciocínio, caberia à parte requerida dar valor à causa, também, na reconvenção, por força do art. 292, caput, do CPC. Sem prejuízo, deverá emendar a reconvenção, a fim de especificar no(s) pedido(s) de pagamento dos tributos e taxas que incidem sobre o imóvel o correspondente valor vencido, porqu