Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1661 Silva Filho - Lourdes Ferreira da Silva - Isto posto, HOMOLOGO parcialmente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, reduzindo apenas a multa de inadimplência para 10%, que é o máximo permitido por lei, a qual incidirá uma única vez sobre o saldo em aber

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1250 quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Observe a serventia que, quando da emissão dos expedientes, deverá constar também “que todos devem estar preparados no horário agendado, visando dar maior celeridade ao ato”. Caso a pessoa a ser intimada declare não possuir os meios tecno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1725 do benefício, a juntada de declaração de pobreza. Hipótese, ademais, em que os requerentes não pleitearam a nomeação de advogado integrante do convênio PGE/OAB. Indício de disponibilidade financeira que afasta a hipossuficiência invocada. Recurso improvido. Assim, providencie a parte autora a compro