Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1306 da sentença, sob pena de perecimento do direito.Sendo assim, decorrido o prazo legal para purgação da mora como previsto no parágrafo único, do Decreto Federal nº 59.566/66, sendo a posse injusta, de rigor o deferimento da tutela de urgência e determinar a retomada imediata do imóvel, demonstrados eficaz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1360 BRASIL S/A, para tornar definitiva a tutela de urgência deferida a fls. 21. Em face da sucumbência recíproca, com fulcro no artigo 86 do Código de Processo Civil, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na proporç�