TJSP 06/06/2018 - Pág. 1306 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
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da sentença, sob pena de perecimento do direito.Sendo assim, decorrido o prazo legal para purgação da mora como previsto
no parágrafo único, do Decreto Federal nº 59.566/66, sendo a posse injusta, de rigor o deferimento da tutela de urgência e
determinar a retomada imediata do imóvel, demonstrados eficazmente os requisitos estabelecidos no artigo 300 do Código de
Processo Civil e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Expeça-se o necessário.P.R.I.C.Junqueirópolis, 4 de
junho de 2018 - ADV: JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP), ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP), SUÉLEN
DO ROSÁRIO BONANCIM (OAB 350905/SP)
Processo 1000525-46.2016.8.26.0311 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - DIREITO CIVIL - Neide
Mitie Miyagaki Takeshita e outros - Junqueirópolis Agrocomercial Ltda. - Vistos.Fls. 424/426: indefiro o pedido, pois o valor
dos honorários provisórios estimado pelo perito judicial não é motivo apto para escolha de outro profissional.Com efeito, nos
termos do artigo468, doCódigo de Processo Civil o perito poderá ser substituído quando carecer de conhecimento técnico ou
científico ou ainda, quando deixar de cumprir o encargo no prazo fixado, sem motivo legítimo. Assim, não trazendo a impugnação
apresentada quaisquer dos motivos legais ensejadores à substituição do perito e sendo proporcional e razoável o valor fixado a
título de honorários periciais, não há que se falar em substituição do perito nomeado.Destaque-se que o auxiliar do Juízo, como
profissional na área de contabilidade, não pode exercer sua atividade graciosamente.Aguarde-se o deposito dos honorários
periciais pelo prazo de 15 (quinze) dias.Decorridos, tornem conclusos.Int. - ADV: ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/
SP), WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO JUNIOR (OAB 105800/SP)
Processo 1000529-15.2018.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - André Luis
Fagion - Alta Paulista Indústria e Comércio Ltda. - Em Recuperação Judicial - Manifeste-se o exequente no prazo de dez (10)
dias. Int. ( apresentação de contestação). - ADV: ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP), LUIZ CARLOS TECIANELLI
EZARQUI (OAB 116503/SP)
Processo 1000561-20.2018.8.26.0311 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.O.M. - Ante ao exposto, com fundamento no
artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por SIMONE DE
OLIVEIRA MANPRIN em relação a OLICIO FÉLIX TEIXEIRA para declarar a dissolução do concubinato existente entre as partes
e determinar a partilha dos veículos em partes iguais.Em face da sucumbência recíproca, com fulcro no artigo 86 do Código de
Processo Civil, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%
sobre o valor da condenação, na proporção de 50% para a autora e 50% para o requerido, cuja exigibilidade em relação a autora
ficará suspensa enquanto perdurar o estado de miserabilidade, nos termos do disposto no artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de
Processo Civil.P.R.I. Junqueirópolis, 4 de junho de 2018. - ADV: THIAGO BRAGA OLIVIERI (OAB 387993/SP)
Processo 1000602-55.2016.8.26.0311 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - D.M.S.S. - A.V.S. - Vistos.Tendo
em vista a petição de fls. 152: Arbitro honorários advocatícios ao(a) patrono(a) nomeado(a) em (30%) trinta por cento do valor
previsto na tabela OAB/DEFENSORIA, devendo a serventia expedir a competente certidão (código 207 - RGI às fls. 60).Após,
tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/SP)
Processo 1000648-73.2018.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Zilma
Ribeiro de Souza - Alta Paulista Indústria e Comércio Ltda - Certidão de fls., Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. - ADV:
LUIZ CARLOS TECIANELLI EZARQUI (OAB 116503/SP), ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP)
Processo 1000649-58.2018.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos
Alexandre Seloto - Alta Paulista Indústria e Comércio Ltda - Certidão de fls., Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. - ADV:
LUIZ CARLOS TECIANELLI EZARQUI (OAB 116503/SP), ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP)
Processo 1000661-72.2018.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alexandre
Levino Nogueira - Alta Paulista Indústria e Comércio Ltda - Certidão de fls., Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. - ADV:
EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP), ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP)
Processo 1000663-42.2018.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ednei
Antonio Branti - Usina Alta Paulista Industria e Comercio Ltda - Certidão de fls., Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. - ADV:
EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP), ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP)
Processo 1000695-47.2018.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nilson
Gonçalves - Alta Paulista Indústria e Comércio Ltda - Certidão de fls., Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. * - ADV: ANDRE
VICENTE DA SILVA (OAB 317481/SP), ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP)
Processo 1000696-32.2018.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Hideki
Narushi - Alta Paulista Indústria e Comércio Ltda - Certidão de fls., Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. * - ADV: ANDRE
VICENTE DA SILVA (OAB 317481/SP), ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP)
Processo 1000708-80.2017.8.26.0311 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Estância da Amizade Renato Flávio da Silva e outro - Sendo assim, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, recebo os embargos propostos, para
retificar o paragrafo respectivo a ser redigido da seguinte forma:”Em face da sucumbência recíproca, com fulcro no artigo 86 do
Código de Processo Civil, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que
fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na proporção de 40% para o autor e 60% para os requeridos.”Na parte que não foi
objeto da correção, permanece a decisão como lançada nos autos.P.R.I.C..Junqueirópolis, 4 de junho de 2018. - ADV: ATAÍDE
MENDES DA SILVA FILHO (OAB 174174/SP), IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA (OAB 159308/SP)
Processo 1000834-33.2017.8.26.0311 - Procedimento Comum - Guarda - C.S.S. - Certidão de fls., Manifeste-se o autor no
prazo de 5 dias. - ADV: ARIELA PELISSON BOLDRIN COLUCCI (OAB 299289/SP)
Processo 1000897-24.2018.8.26.0311 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.S. - - C.A.B.S. - Vistos,Defiro aos requerentes,
face ao documento de fls. 08, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98).Ao Ministério Público.Int. - ADV:
MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP)
Processo 1000953-57.2018.8.26.0311 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Joaquim Francisco Moreira Filho Alta Paulista Indústria e Comércio LTDA - Manifestem-se as recuperandas no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANDRE LUIZ
BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), LUIZ HENRIQUE SILVA DE MATTOS (OAB 386128/SP), ADRIANO DE MARCOS LOPES
(OAB 245164/SP)
Processo 1000967-41.2018.8.26.0311 - Procedimento Comum - Alimentos - J.J.M. - Vistos,Defiro a(ao) requerente, face
ao documento de fls. 09, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98).Ao Ministério Público.Int. - ADV: LUIS
ALEXANDRE ESPIGOTTI (OAB 321117/SP)
Processo 1000968-26.2018.8.26.0311 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.A.A. - Vistos,Defiro a(ao)
requerente, face ao documento de fls. 07, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98).Ao Ministério Público.
Int. - ADV: MARCELO DE LIMA FREIRE (OAB 131472/SP)
Processo 1000968-94.2016.8.26.0311 - Procedimento Comum - Militar - Sebastião Venâncio Sobrinho - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos,Diga o(a) autor(a) no prazo de 15 (quinze) dias acerca
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