Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 VARA: VARA ÚNICA PROCESSO : 1000966-57.2022.8.26.0233 CLASSE : DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : E.F.T.R. ADVOGADO : 143540/SP - Joao Benedito Mendes REQDO : J.A.R. VARA: VARA ÚNICA PROCESSO : 1000967-42.2022.8.26.0233 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Everton Luiz Perucci ADVOGADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 18 “Erica”, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, cumulativamente, novas declarações de hipossuficiência devidamente assinadas, bem como declaração de bens e rendimentos do núcleo familiar [cópia de suas CTPSs e dos últimos três comprovantes de salário/renda (pró-labore, holerite, pensão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 10 DEFIRO o pedido de liminar, concedidos os benefícios do artigo 212, §2º do CPC, bem como o arrombamento e reforço policial, se necessários. De acordo com a redação dada pelas Leis nº 10.931/2004 e 13.043/2014 aos parágrafos do dispositivo legal supracitado, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena