Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2496 Processo 1000944-13.2017.8.26.0382 - Procedimento Comum - Gratificações Municipais Específicas - Luciane da Costa Baroli de Oliveira - 1. Indefiro o pedido da autora de tutela antecipada de fls. 16, uma vez que a Lei n. 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada em desfavor da Fazenda Pública, quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 2223 Processo 1000821-15.2017.8.26.0382 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Donizeti Aparecido Dias - 1. Ciência ao autor acerca da decisão proferida em agravo de instrumento de fls. 167/168, que não conheceu do recurso.2. Por tal, aguardese a apresentação de novo indeferimento administrativo pelo prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 2326 os documentos juntados às fls. 109/110 não se referem à empresa requerida. 2. Assim, revejo a decisão de fls. 111, para retificar os representantes legais da requerida lá indicados José Bernardo Guedes e Victor Cosme dos Santos Guedes, para os corretos representantes legais da requerida indicados às f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2492 896 local. 3. Por tal, antes de determinar a designação de nova data, diga o autor se pretende o prosseguimento do feito, na forma explicitada ou se de outra forma levará a requerida à perícia. Int. N.Paulista, 18 de dezembro de 2017. - ADV: EDNALDO RODRIGUES VISCARDI (OAB 225237/SP), ELKER DE CASTRO JACOB (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2361 Diante da intimação anterior de audiência em outra comarca, em que participa o patrono das requeridas, conforme comprovado às fls. 271, dou por prejudicada a audiência designada às fls. 266, que seria realizada no dia 13.03.2018, às 14:30 horas. 2. Por tal, redesigno a audiência de instrução e julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2361 Diante da intimação anterior de audiência em outra comarca, em que participa o patrono das requeridas, conforme comprovado às fls. 271, dou por prejudicada a audiência designada às fls. 266, que seria realizada no dia 13.03.2018, às 14:30 horas. 2. Por tal, redesigno a audiência de instrução e julga