Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1868 do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu-reconvinte a pagar ao autor-reconvindo indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária a partir desta decisão (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Por ter sucumbido em mai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2034 ressarcimento de despesa com o registro do contrato a qual conta com suporte normativo alheio à regulação bancária em sentido estrito (art. 1.361 do Código Civil e art. 2º da Resolução-CONTRAN nº 320, de 2009) , ressalvando-se, contudo, a possibilidade de constatação da abusividade da cobrança por se