Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 2097 saneado. 4 - Sem prejuízo da indicação pelas partes de eventuais outras provas que pretendem produzir, concedo o prazo sucessivo de quinze (15) dias para apresentação de alegações finais. 5 - Intime-se. - ADV: OLÍVIA CARNEIRO VASCONCELOS SILVA (OAB 388371/SP) Processo 1000670-12.2017.8.26.0362 - Busc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 2221 vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.Destarte, diferenças anteriores ao quinquídio da propositura da ação encontram-se prescritas nos termos do disposto no artigo 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.Afastada a matéria preliminar, passo ao exame do mérito.A ação é pr