Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 EXECTDO : Alerino dos Santos VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000973-86.2016.8.26.0418 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Paraibuna ADVOGADO : 224684/SP - Benedito Romulo Fonseca Junior EXECTDA : Aline Aparecida Gouvea Prado VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000975-56.2016.8.26.0418 CLASSE :EXECUÇÃO FIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 ADVOGADO : 225985/SP - William Jefferson Barros Zwaricz EXECTDA : Alzira Lopes de Oliveira VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000974-71.2016.8.26.0418 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Paraibuna ADVOGADO : 224684/SP - Benedito Romulo Fonseca Junior EXECTDO : Antonio Ailton Correa VARA:VARA ÚNICA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 123 0003841-37.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 2396 JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSERVAL BARROS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0336/2017 Processo 1500005-96.2016.8.26.0418 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Defiro a expedição de edital, com prazo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 449 as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0003835-30.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2788 - Aldeneide Dantas dos Santos - Vistos. Em razão do valor atribuído à causa e tratando-se de ação que não se inclui nas hipóteses previstas no art. 2º, § 1º da Lei nº 12.153/2009, de rigor a tramitação do feito perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme dispõe o art. 2º, § 4º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2228 2491 Processo 1001001-54.2016.8.26.0418 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Gisele Alves dos Santos - - Geyse Cristina Alves dos Santos - Vistos.Ab initio, defiro os benefícios da justiça gratuita às embargantes, diante das declarações de fls. 14/16. Afix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 2503 Fazenda Pública exequente no presente processo, em face do valor da dívida. Esta decisão, ressalto, não deve ser confundida com os institutos de anistia e da remissão. Não está sendo apreciada a existência ou não do crédito tributário, nem declara sua extinção ou exclusão. Dentro do prazo presc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2537 no Município de Paraibuna-SP. Nesse diapasão, a Fazenda Municipal daquela urbe estava legalmente autorizada a propor a execução fiscal perante o respeitável Juízo lá regularmente instalado, por ser o local onde ocorreram os fatos geradores que deram origem aos títulos executivos extrajudiciais que