TJSP 13/07/2017 - Pág. 2396 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2387
2396
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSERVAL BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0336/2017
Processo 1500005-96.2016.8.26.0418 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Defiro a expedição de edital, com prazo de trinta dias nos termos do artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80 e art. 231, II, do
C.P.C.Intime-se. - ADV: ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSERVAL BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0337/2017
Processo 1000186-91.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Paraibuna Vistos.Verifica-se que a parte executada não tem domicílio nesta Comarca. Desta forma, nos termos do artigo 46, §5º, do CPC,
remetam-se os autos à Comarca onde a parte passiva reside.Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA
(OAB 167140/SP), LIDIA SILVA LIMA (OAB 367457/SP)
Processo 1000246-64.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paraibuna - Vistos.1 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. 2 - Decorrido o prazo, certifique-se abrindo-se
vista à exequente para que, em 30 dias, requeira o necessário ao prosseguimento do feito. 3 - Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO
EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), LIDIA SILVA LIMA (OAB 367457/SP)
Processo 1000253-56.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Paraibuna
- Oficie-se ao IIRGD para que informe o endereço e CPF do executado Luiz Antonio Pinto.Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO EVAIR
DE SOUZA (OAB 167140/SP), LIDIA SILVA LIMA (OAB 367457/SP)
Processo 1000303-82.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paraibuna - Vistos.Verifica-se que a parte executada não tem domicílio nesta Comarca. Desta forma, nos termos do artigo
46, §5º, do CPC, remetam-se os autos à Comarca onde a parte passiva reside.Cumpra-se. Intime-se. - ADV: LIDIA SILVA LIMA
(OAB 367457/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP)
Processo 1000304-67.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paraibuna - Manifeste-se a exequente, requerendo o que entender pertinente ao andamento do feito. - ADV: SEBASTIÃO
EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), LIDIA SILVA LIMA (OAB 367457/SP)
Processo 1000981-63.2016.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paraibuna - Vistos.Verifica-se que a parte executada não tem domicílio nesta Comarca. Desta forma, nos termos do artigo 46,
§5º, do CPC, remetam-se os autos à Comarca onde a parte passiva reside.Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO EVAIR DE
SOUZA (OAB 167140/SP), LIDIA SILVA LIMA (OAB 367457/SP)
Processo 1000982-48.2016.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paraibuna - Vistos.Verifica-se que a parte executada não tem domicílio nesta Comarca. Desta forma, nos termos do artigo 46,
§5º, do CPC, remetam-se os autos à Comarca onde a parte passiva reside.Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO EVAIR DE
SOUZA (OAB 167140/SP), LIDIA SILVA LIMA (OAB 367457/SP)
Processo 1001009-31.2016.8.26.0418 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Paraibuna
- 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias;2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser
efetuado por petição.3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento.Intime-se.
- ADV: SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), LIDIA SILVA LIMA (OAB 367457/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSERVAL BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0338/2017
Processo 0001943-40.2015.8.26.0418 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.A.O.R.S.M.
- A.M.O.S. - Vistos.Mediante o pagamento de mais da metade do valor devido, expeça-se o contramandado de prisão em
favor do réu.Nos termos do art. 139, V, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2017, às 10:45 horas,
devendo o executado comprovar em audiência todos os pagamentos devidos.O requerido deverá continua a prover os alimentos
fixados mensalmente, sob pena de cancelamento da audiência de conciliação e nova expedição de mandado de prisão.O não
comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça
e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor
da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC).Para dar cumprimento ao disposto no § 9º, art. 334, CPC, deverá o réu comparecer
acompanhado por seu advogado, devendo, se o caso, dirigir-se à OAB local para solicitar advogado para o dia da audiência de
conciliação, caso não apareça com seu advogado constituído.Intimem-se as partes pessoalmente.Ciência ao Ministério Público.
- ADV: EUGENIO DAS GRACAS FONTES RICO (OAB 84016/SP), ISAEL VALDES MOSCARDE (OAB 354093/SP)
Processo 1000150-49.2015.8.26.0418 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Pereira Pacífico do Amaral - José Benedito
Pacífico do Amaral e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Ciente da interposição do agravo de instrumento.
Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. - ADV: PAULO
ROGERIO PERES DE OLIVEIRA (OAB 131687/SP), ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP)
Processo 1000153-04.2015.8.26.0418 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - S.A.G. - K.S.B.G.S. - Vistos.
Diante da renúncia de fls. 296 e do aparente conflito de interesses entre autora e réu, OFICIE-SE à OAB local para que nomeie
advogado para defender os interesses do réu Kleber Sebastião Batalha Gonçalves de Siqueira apresentando contrarrazões à
apelação apresentada pelo Ministério Público às fls. 291/295, bem como para se manifestar sobre a petição de fls. 304/307.
Intime-se. - ADV: EDUARDO CAMARGO (OAB 334766/SP), PAULO DE SOUZA SILVA JUNIOR (OAB 367489/SP)
Processo 1000155-37.2016.8.26.0418 - Procedimento Comum - Guarda - J.C.C. e outro - Vistos.Cobre-se devolução da
Carta Precatória. - ADV: MARIA IZOLDA VIEIRA SILVA SANTOS (OAB 161321/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º