Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1016 GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP) Processo 0002425-40.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Gabriel Henrique de Lima - Vistos. I-) A pena de multa é cobrada nos autos de conhecimento e, se o caso, executada em ação de execução criminal de pena de multa, o que não é o caso destes au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 895 modo que deve ser reconhecido que, ainda que não tenha sido comprovada o efetivo exercício de atividade profissional pela requerida e a modificação de sua situação financeira, o dever excepcional do autor de prestar-lhe alimentos não mais subsiste. Nesse sentido, destaco os seguintes julgados: “APELAÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 991 que o prazo para contestação iniciar-se-á da data da audiência, caso não ocorra a conciliação ou a ré, devidamente citada, deixe de comparecer ao ato. As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação. Ficam as partes devidamente advertidas de que o não comparecimento injustificado