Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 PROCESSO :1000984-51.2021.8.26.0318 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Fundação Hermínio Ometto ADVOGADO : 149720/SP - Guilherme Alvares Borges REQDO : Ricardo Prisco Pereira Costa VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000971-52.2021.8.26.0318 CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1397 Satisfeita a obrigação, conforme noticiado às p. 196/200, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o advento do novo CPC, havendo transação antes da sentença, as partes ficam dispensas do pagamento das custas remanescentes (art. 90, §3º), verdadeira h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 1653 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, A expressão ‘necessitados’ (art. 134, caput, da Constituição), que qualifica, orienta e enobrece a atuação da Defensoria Pública, deve ser entendida, no campo da Ação Civil Pública, em sentido amplo, de modo a incluir, ao lado dos estritamente carentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1303 exequente para: Fica deferido o sobrestamento, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. - ADV: LAZARO ALFREDO CANDIDO (OAB 89904/SP), CAROLINA ZANI JORGE VIOLA (OAB 265986/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/ SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), DESIRREE DE SOUZA FRANCO (OAB 353833/SP), BRUN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1609 apresentar os extratos bancários em seu nome, faturas de cartão de crédito, ambos relativos aos últimos 3 meses, além das declarações de imposto de renda ou de isenção relativas aos anos de 2020 e 2019, documentos esses que demonstrariam realmente sua alegada insuficiência de recursos para arcar com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1673 desproporcionais aos fins buscados e implicam no esvaziamento de direitos fundamentais restrição de direitos que exige observação à estrita legalidade. Nesse sentido: TJSP - Agravo de Instrumento n.º 2251331-47.2016.8.26.0000; Agravo de Instrumento n.º 2229276-68.2017.8.26.0000. Também, esse entendimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1488 e pressupostos processuais antes de julgar o mérito e, em caso de ausência delas, extinguir o feito sem resolução de mérito. Também não se desconhece que, nesta fase processual, em que já ocorreu a citação dos réus, não seria possível a emenda à inicial sem o consentimento do réu, ante a disposi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1395 percentual de 50% da estimativa apresentada pelo senhor perito, devendo ela, após a apresentação, ser intimada para depósito do percentual dos honorários. Já em relação ao autor José Osvaldo Ananias, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, destaco que os honorários periciais, qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1331 364792/SP), KAYO HENRIQUE AZEVEDO (OAB 376114/SP) Processo 1000932-31.2016.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Valentim Alerso de Carli - Banco do Brasil S/A - Vistas dos autos aos interessados para: (X) requeira em termos de prosseguimento, tendo em vista o A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2170 às contas ou valores a liberar, abra-se consulta nos autos e conclusos. Em continuidade, em que pese o quanto disposto nos §§ 2º e 5º do citado artigo, que estabelece que a transferência dos valores para conta judicial dar-se-á apenas após a intimação da parte executada e do contraditório, é imp