Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECTDO : Eliton Silva Santos VARA:VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1000976-81.2021.8.26.0348 CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1965 AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual não correrá a prescrição. An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2118 Processo 0009821-90.2019.8.26.0348 (processo principal 1008442-34.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Mapfre Seguros Gerais S.a. - Conferido e assinado o Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 148), cujo crédito é efetuado por transferência bancária. - ADV: MAURI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2373 o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP) Processo 0010891-46.1999.8.26.0348 (348.01.1999.010891) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 1562 sujeitas a controle/autorização de funcionamento pelo Banco Central e já abrangidas pelo sistema Sisbajud, cuja relação está disponibilizada em sua página oficial. Assim, manifeste-se efetivamente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias, no silêncio arquivem-se os autos. Int. - ADV: SIMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 1725 sob a informação de “mudança de endereço”, sendo então indicado novo endereço residencial da executada, local em que efetivada a intimação. Mais uma vez, aplicável ao caso em tela o disposto no art. 248, § 4º do Código de Processo Civil, de modo que, não havendo recusa a recebimento pela pesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 2023 encerramento. Outrossim, os ofícios de fls. 816/818 comprovam o descumprimento da decisão judicial até 12/12/2016, incidindo, portanto a multa diária, mas não no montante pretendido pela parte, buscando verdadeiro enriquecimento ilícito em prejuízo de instituição bancária oficial. Considerando até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2067 Sa - Fls. 07: Indefiro por ora a citação por edital, uma vez que se faz necessário o esgotamento de todos os meios para tentativa de localização de endereços dos executados. Pendente a resposta da concessionária Enel, deverá o exequente reiterar o envio do ofício, comprovando nos autos. Somente co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1870 ao art. 4º da Lei de Assistência Judiciária, 2ª ed., Revista dos Tribunais, segundo a qual a declaração do interessado não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar a seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a