Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 42 Processo 0000523-17.2022.8.26.0236 (processo principal 1001512-40.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer K.J.T.F.S. - I.A.S. - Vistos. Ao que se infere dos autos, o executado não se escusa ao cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 43 Processo 1004072-23.2019.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Milfarma Comercial Ltda. Veronica Majarao Jancanti - EPP - Ciência à parte interessada da expedição de mandado de levantamento eletrônico via Portal de Custas. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 15 atinge a cifra de R$ 16.447,83. Logo, é devido o valor de R$ 1.644,83 apenas. Juntou comprovante de depósito. Réplica a fls. 25/29. É o relatório. Fundamento e decido. A sentença executiva copiada a fls. 10/12 condenou a parte executada em 10% do valor da causa. Muito embora sustente a executada que o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 62 Processo 1002509-23.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.R.S.P.R. Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos (fls. 91/93) porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento. Aduz o embargante que o juízo incidiu em omissão e erro material, e assiste-lhe razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 29 contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Esclareço que, de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 24 235922/SP), VALDECIR RUBENS CUQUI (OAB 83133/SP), CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO (OAB 121435/SP) Processo 0000221-96.1996.8.26.0236 (236.01.1996.000221) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Marlene Glória de Souza Freitas - - Paulo Jesu de Camargo - - Osmar Euclid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 24 Processo 1003018-85.2020.8.26.0236 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Benedito Gonçalves - - Marlene Fávero Gonçalves - Flavio Aparecido Casemiro Domingos - Vistos. Com o julgamento da ADPF nº 828, em 31/10/2022, impõe-se a retomada deste feito. Note-se que naquela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 16 PREVENTIVO MUNICÍPIO PODER DE POLÍCIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA BROZEAMENTO ARTIFICIAL INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO - LIMINAR INDEFERIMENTO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Para concessão de liminar em mandado de segurança é necessária a concorrência dos requisitos da relevância da fundamentação e da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 27 termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, o autor deverá arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa, ressalvada a gratuidade processual deferida. Expeça-se certidão de honorár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 13 que o recurso versa apenas sobre o mencionado bloqueio, requeira o exequente, o que mais entender de direito, em termos de prosseguimento. Em nada sendo requerido, aguarde-se pelo julgamento em definitivo do indigitado recurso. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO