Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 REQDO : Prefeitura Municipal de Matão VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001001-97.2021.8.26.0347 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Margarida Perez Vicente ADVOGADO : 379889/SP - Edinaldo Angelo Pires IMPTDO : Instituto Nacional do Seguro Social VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001002-82.2021.8.26.0347 CLASS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 2121 os valores que foram debitados, valores que deverão ser monetariamente atualizados e acrescidos dos juros legais de mora de 1% ao mês, contados (juros e correção) das datas de cada valor debitado; assim como condená-lo a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), monetar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2027 parte autora, se solicitado pela expert, deverá comparecer ao balcão do cartório ou ao local indicado para a colheita de seu cartão de assinaturas, após ser intimada para tanto pelo juízo em momento oportuno. 1.3. O custeio da perícia ficará a cargo da parte que o produziu (parte ré), nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1812 e inadequada a via eleita. Determino o levantamento da penhora realizada sobre os veículos e indefiro o requerimento de suspensão da CNH do réu. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento útil do processo, no prazo de 30 dias. Inerte, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP), M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1735 do presente incidente sob segredo de justiça, certo que não há qualquer documento contendo dados sigilosos nestes autos, como apontado pela parte exequente. Ademais, para cumprimento da ordem exarada à fl. 103, decline, o exequente, o endereço da executada para que se prossiga com sua intimação acerca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1725 as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1791 Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. ADV: LUCIANA PEREIRA BARBOZA (OAB 414423/SP), ANTONIO CARLOS CIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1860 pertinente, observando-se as cautelas necessárias, para o ato a ser realizado por dois oficiais de justiça, mediante relatório circunstanciado da necessidade, devendo a polícia, outrossim, agir com equilíbrio e moderação. Executada a liminar, CITE-SE a parte ré para que, em 05 (cinco) dias, pague o mon