Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Imensu - Instituto Mairipora de Ensino Superior RECLAMADA : Thamara Palmeira dos Santos VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0001333-50.2017.8.26.0338 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Imensu - Instituto Mairipora de Ensino Superior RECLAMADO : Rodrig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1372 em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo NCPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 849 Ofício de fl. 296, pelo malote ao Exmo. Sr. DD Presidente da 129ª Subsecção da OAB/SP. Era o que me cumpria certificar. “) - ADV: CAMILA FERNANDES NELSON (OAB 196199/SP) Processo 1000919-35.2017.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 10606469420168260002 - 6ª Vara da Família e Sucessões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1187 comprovassem a alegada hipossuficiência. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar. Intime-se. - ADV: JORG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1446 Telles - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2683 1758 III, b, do CPC. Diante da inexistência de qualquer ressalva no acordo celebrado, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único do CPC) e determino que, intimado o autor e certificado o trânsito em julgado, arquivemse os autos, observadas as formalidades legais. P.R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 1691 do CPC.Diante da inexistência de qualquer ressalva na renúncia formulada, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC) e determino que, intimada a exequente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1693 absoluta de pagar justificará o inadimplemento (art. 528, §2º, do NCPC) e que o cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (§5º). Cópia da presente servirá como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2715 1704 precatória. NADA MAIS. - ADV: RAUL RONCOLETTA MONTORO PERES (OAB 382337/SP) Processo 1045670-54.2018.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001774-75.2018.8.26.0177 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL) - Leoncio Vieira de Albuquerque - Magda Rocha da Silva Bafoni - Nos termos do artigo 203, § 4º do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1762 de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. 2. Sem prejuízo, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir e o que com elas pretendem demonstrar, no prazo de 10 (dez) dias. Requerimentos genéricos, notadamente em rel