Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 112 jus.br). Desta forma, encaminho os autos ao Cartório para as devidas providências e intimações. Nada Mais. - ADV: DEBORAH ANN DITT SMITH (OAB 379632/SP) Processo 1001349-03.2016.8.26.0247 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.M.F.A.F. - E.D.A.A.G. - Fica o(a) advogado(a) nomeado(a) pelo convênio PGE/OAB,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 266 Processo 1001008-98.2021.8.26.0247 (apensado ao processo 1000319-64.2015.8.26.0247) - Cumprimento de sentença Levantamento de Valor - Vitor Honorio da Silva - Vistos. 1. Fls. 154 dos autos principais: Homologo o cálculo apresentado pela autarquia executada, com a devida concordância do exequente. 1.1. Expe�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 252 para demolição da construção descrita na vestibular não merece acolhida. Muito embora a construção descrita na petição inicial esteja irregular por desrespeitar a legislação municipal, é certo que é passível de regularização, segundo se infere do “auto de notificação” juntado às fls. 26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 180 CPC, designando audiência para o próximo dia 16/02/2023 às 13:00h. Cumpra-se Int. - ADV: WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP), VANESSA MARQUES PINHO (OAB 191092/SP) Processo 1001008-98.2021.8.26.0247 (apensado ao processo 1000319-64.2015.8.26.0247) - Cumprimento de sentença Levantamento de Val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 70 Especifiquem as partes, em 5 dias, sob pena de preclusão, as provas que tencionam produzir, justificando de forma adequada e fundamentada a sua pertinência e adequação, bem como, sobre quais pontos de controvérsia irão as mesmas incidir. Requerimentos genéricos e sem a devida fundamentação serão tidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 135 a transmissão de bens imóveis ITBI- incide sobre direitos reais. De outra banda, o artigo 110 do Código Tributário Nacional determina que a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pe