Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9d6bd61 (fls. 275/277) para que surta seus jurídicos e legais 7030 - JOAO BATISTA TOLOI efeitos. Não existem recolhimentos previdenciários a serem comprovados, ante a natureza da(s) parcela(s) que compõe(m) o acordo. PODER JUDICIÁRIO Cópia da presente ata, eletronicamente assinada, servirá de JUSTIÇA DO OFÍCIO endereçado ao Juízo de Direito da Vara Única de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3722 Ferreira, qualificado nos autos, pelo prazo de SESSENTA DIAS, expedindo-se mandado de prisão. Neste deverá constar o valor do débito que perfaz a quantia de R$ 4.290,12, a ser acrescido das que se venceram no curso da demanda (Súmula 309 STJ). 4.Fixo, por 02 (dois) anos o prazo de validade do mandado de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 3052 Processo 1000977-89.2022.8.26.0426 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lásara Marília da Silva Mello - Vistos. 1. Recebo a Emenda. Anote-se. 2.Providencie o polo ativo o comparecimento do profissional subscritor de fls. 401/404 para ratificar seu trabalho em juízo (30 dias). 3. Oficie-se ao Cartór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 3388 - Edgar do Carmo Alves e Silva - Edgar do Carmo Alves e Silva - Elias Antônio dos Santos - Vistos. Fls. 131/132 e 133/134: 1. Ciente da manifestação das partes, que informam que não chegaram a um acordo e pretendem o prosseguimento do feito. 2.Antes de designar nova audiência de instrução, informem as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3718 propósito, por analogia, o TJSP já decidiu que: COMPETÊNCIA - Ação de guarda - Menor - Decisão que ordenou a redistribuição do feito à comarca onde se encontra a criança, em companhia do pai, que não a devolveu após visita - Art. 147 do ECA que contém norma de competência absoluta - Prevalece o