TJSP 04/11/2022 - Pág. 3722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3624
3722
Ferreira, qualificado nos autos, pelo prazo de SESSENTA DIAS, expedindo-se mandado de prisão. Neste deverá constar o valor
do débito que perfaz a quantia de R$ 4.290,12, a ser acrescido das que se venceram no curso da demanda (Súmula 309 STJ).
4.Fixo, por 02 (dois) anos o prazo de validade do mandado de prisão, a partir desta data, nos termos do provimento nº 561/97,
do Conselho Superior da Magistratura. 5. Sem prejuízo, havendo nos autos informes do RG e/ou CPF do executado, expeça-se
ofício ao Cartório de Notas desta Comarca, nos termos do §1º do art. 528, do CPC. Int. - ADV: FABRÍCIO BUENO DIAS (OAB
388816/SP), ISADORA OLIVEIRA NERONE (OAB 449903/SP)
Processo 0000018-38.2022.8.26.0426 (processo principal 1000864-77.2018.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Fernanda do Nascimento Ganzaroli - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Fica o patrono da parte interessada, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017 e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019
, intimado a preencher o formulário para expedição do Mandado de Levantamento eletrônico, disponível no site do Tribunal
de Justiça pelo link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais \> Orientações Gerais \>
Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico e juntar aos autos no prazo de 5 dias. Deverá ser preenchido 1
Formulário para cada beneficiário. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017. - ADV: SEBASTIÃO TELES DE FARIA NETO
(OAB 376267/SP), LIEGE SABRINA MESSIAS (OAB 376132/SP), PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP)
Processo 0000346-65.2022.8.26.0426 (processo principal 1000830-97.2021.8.26.0426) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.P.S.B. - M.R.B.S. - Manifeste-se o requerente sobre
o mandado negativo juntado (fls. 118), no prazo de 05 dias. - ADV: AMANDA INOCÊNCIO DE CASTRO (OAB 396635/SP),
DANUBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA (OAB 255105/SP)
Processo 1000624-54.2019.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fransergio Elias Moreira - para fins
de publicação do edital de fls. 265, providencie o exequente, no prazo legal, a complementação no valor de R$22,47, na guia
FRDT, cód 435-9, referente ao total de 812 caracteres com espaços. Nada Mais. - ADV: RUBENS LUCAS (OAB 263519/SP)
Processo 1000756-82.2017.8.26.0426 - Inventário - Inventário e Partilha - Vivina Berenice de Andrade Freitas Monteiro Maria Flávia de Freitas Monteiro - - Cristiano de Freitas Monteiro - Sobre a resposta do ofício de Tokio Marine, fls. 710/715,
manifestem-se as partes. - ADV: LUIZMAR SILVA CRUVINEL (OAB 272701/SP), DANIELLE LOPES SILVA VOLPE (OAB 334515/
SP)
Processo 1000772-94.2021.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Família - Cléia Cristina de Oliveira - Providenciar o
polo ativo o encaminhamento da decisão ofício aos destinatários (fls. 226), comprovando nos autos em 10 dias. - ADV: JOSÉ
FRANCISCO MARITAN (OAB 348048/SP)
Processo 1000903-69.2021.8.26.0426 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.Z.
- Manifeste-se o autor sobre os AR’S negativos e/ou assinados por terceiros, fls. 189/193, no prazo de 05 dias. - ADV: ALCIDES
DA SILVA SOUZA (OAB 436188/SP)
Processo 1001013-34.2022.8.26.0426 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Toloi Verissimo - - Ana Maria Toloi Lanzi
- Requerente: Recolher o polo ativo a(s) taxa(s) necessária(s) para expedição de carta de citação, via AR digital (FLS. 32/33,
ITEM 05), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1. Valor por AR unipaginado: R$ 26 para o
exercício de 2021. Prazo: 5 dias. - ADV: DANIELLE LOPES SILVA VOLPE (OAB 334515/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0774/2022
Processo 0000384-77.2022.8.26.0426 (processo principal 1001409-50.2018.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Maria da Silveira - fica o D. Patrono do exequente intimado de que, a partir de 05
dias da publicação deste ato ordinatório, estará disponível para impressão, via SAJ, o alvará de levantamento expedido. Nada
Mais - ADV: VEREDIANA TOMAZINI (OAB 298458/SP), DEBORA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 466932/SP)
Processo 0001137-73.2018.8.26.0426 (processo principal 1000156-27.2018.8.26.0426) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Adriana Neves Ribeiro Polo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - fica o D. Patrono do exequente intimado de que, a partir de 05 dias da publicação deste ato ordinatório, estará disponível
para impressão, via SAJ, o alvará de levantamento expedido. Nada Mais. - ADV: MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA (OAB 201448/
SP), PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP)
Processo 1000039-94.2022.8.26.0426 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Fica o D. Patrono do polo ativo intimado a recolher a diligência do oficial de justiça, no valor de R$ 95,91, para cumprimento
da r. Decisão de fls. 118. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1000952-86.2016.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Lazaro
Francisco das Graças Siqueira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Decisão genérica - ADV: PRISCILA ALVES
RODRIGUES (OAB 241804/SP), DANIEL SILVA FARIA (OAB 241805/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0396/2022
Processo 0000406-38.2022.8.26.0426 (processo principal 1000933-07.2021.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Títulos de Crédito - Rogério Scott - Tatiane dos Reis Silva - Vistos. 1.Quanto a utilização da ferramente “SNIPER”, embora haja
divulgação do CNJ a respeito de sua criação, ela depende de regulamentação e integração no âmbito de cada Tribunal. Até a
presente data, não há regulamentação por parte desta Egrégia Corte, de modo que a medida pleiteada, por ora, é ineficaz, razão
pela qual A INDEFIRO. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de
Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento,
uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas
disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.
Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses
do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO
NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936-75.2022.8.26.0000; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º