Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1451 Processo 1000418-52.2020.8.26.0346 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Juvenal Rodrigues Bonfim - Vistos. Fls. 127/129: Trata-se de embargos de declaração interpostos pela autora, com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, alegando que a sentença de fls. 124/125 é omissa ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 2706 danoso (Súmula nº 54 do STJ).Não há verbas de sucumbência nesta instância (artigo 55 da Lei 9099/95). Não há que se falar em reexame necessário (artigo 11 da Lei 12153/2009).P.R.I.C. - ADV: TALITA GIMENEZ MUNHOZ SILVA (OAB 383823/SP), LUIZ FERNANDO BAPTISTA MATTOS (OAB 84547/SP) MARTINÓPOLIS Cível Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1855 Processo Civil, bem como a testemunhal e depoimentos pessoais, meios que entendo aptos a ilidirem os pontos controvertidos. Designe-se audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Martinopolis, 11 de agosto de 2022. Dr(a). LUCAS SILVA BARRETTO Juiz(a) de Direito - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (