Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1057 DE MILITARES, ATIVOS OU INATIVOS, E DE SEUS PENSIONISTAS, EFETUADOS NOS MOLDES INAUGURADOS PELA LEI 13.954/2019, ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023”. DETERMINAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À D. TURMA JULGADORA PARA PROVIDÊNCIAS QUANTO À MANUTENÇÃO OU RETRATAÇÃO DO V. ACÓRDÃO (CPC, ART. 1.030, II). R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1822 completo cumprimento ao disposto no item 6 de fls.114/117. E mais, se, por certo, a demanda for favorável à parte, continuará a não ter custos. Porém, se desfavorável, deverá assumir o risco econômico de tentar ver revertida a decisão que não lhe favorece. Portanto, se o próprio Estado, inicialmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1996 tempo importante para apreciação de questões verdadeiramente pertinentes. 3- Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Condeno o(s) embargante(s), nos termos do parágrafo único do art. 1026, §2º do CPC, em multa que fixo em 1% sobre o valor da causa. Int. - ADV: JULIANA AIRES RODRIG