Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 343 (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da ofendida), c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, para que seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri, de acordo com o artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal e nos termos do artigo 74, § 1º do Código de Processo Penal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 182 Me - Decio Benedito Jana e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o autor com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 218 Processo 1000866-14.2019.8.26.0264 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Geraldo Jesus Faustino Vistos. Fls. 132/133: Encaminhe-se o ofício de fl.131 por e-mail. Int. - ADV: ISADORA SCHMIDT FARÃO (OAB 377653/SP) Processo 1000874-25.2018.8.26.0264 - Busca e Apreensão em Alienação Fidu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 184 Processo 1000844-58.2016.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - Maria Ivonete Garcia Buka e outros - Vistos. Fls. 108/110: Ante o encaminhamento da certidão da transcrição 8.101 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 363 259212/SP) Processo 1000816-22.2018.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Viviane Bueno Souza Ribeiro - - Melissa Bueno Souza Ribeiro - Anselmo Sebastião Fioreze e outro - Vistos. Fl. 219: Comunicado o adimplemento integral do acordo entabulado, com a concordância do Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 216 o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou fili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 316 214415/SP) Processo 1000773-22.2017.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sebastiao Servo Dias - Banco BMG S.A. - Vistos, Cumpra-se o v. acórdão. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. Int. - ADV: MIRELA SAAR CAMARA (OAB 355948/SP), PATRICK JOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 424 efeito, a fixação desde logo de medidas coercitivas não é obrigatória. O artigo 297 do Código de Processo Civil prevê que “O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória” (grifei). Ademais, só há que se falar em interesse na fixação de medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 199 solicitadas, providencie a exequente o complemento do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, por se tratar de três executados, ou esclareça se o pedido se refere a apenas um deles. Prazo: dez dias. Após, providenciese a pesquisa de veículos, via Renajud, e a obtenção da última de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 424 efeito, a fixação desde logo de medidas coercitivas não é obrigatória. O artigo 297 do Código de Processo Civil prevê que “O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória” (grifei). Ademais, só há que se falar em interesse na fixação de medi