Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 3820 OLIVEIRA - Vistos. O feito necessita regularização procedimental, evitando-se, assim, maiores complicações de natureza processual. Três fatores relevantes surgem com a edição da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, sendo estes: 1) Dispõe o art. 1º, parágrafos 1º e 2º, inovações sobre os h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 3813 nos autos. A presente ação judicial não inclui a Sra. Neusa Araujo Mocci no polo passivo, nem mesmo a autocomposição está assinada com anuência dessa pessoa (fls. 86). Outro ponto que merece destaque, diz respeito a eventual extinção de ações conexas. Cabe ao interessado indicar o processo que deseja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 3476 a autora para os devidos esclarecimentos. 2- Oficie-se ao CRI de Potirendaba para que se manifeste sobre a viabilidade da divisão pretendida. Após, abra-se nova vista ao MP e conclusos. Int. - ADV: TALITA CASEIRO BERETTA (OAB 230573/SP) Processo 1000947-75.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Inden