Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2030 3045 passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 3329 Processo 0002897-19.2018.8.26.0471/03 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Antonio Cesar Vitorino de Almeida - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Uma vez juntado aos autos o comprovante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTOS este incidente de RPV, bem como o respectivo i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 2682 Dias e outros - Manifestem-se os autores em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JOAO CARLOS WILSON (OAB 94859/SP) Processo 1000544-91.2015.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.C.L. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)(s) acima qualific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 4070 FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP) Processo 1000033-54.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Fabiola Belchior Sanches - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ALESSANDRO APARECIDO BENITO MAZARO - Vistos. Tendo em vista a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 3299 Nacional do Seguro Social - INSS - O sentenciamento do feito acarretou o esgotamento da jurisdição, razão pelo qual o pedido de fls. 230 e 272/274,deve ser deduzido junto ao relator, em segunda instância. Assim, remetam-se os autos ao E. TRF-3, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: KILDARE MARQUES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 3556 pessoais de eventuais testemunhas que se queiram ouvir, bem como se comparecerão em audiência independentemente de intimação ou não. Lembro que se a questão for unicamente de mérito, a ação será julgada no estado em que se encontra e que, se houver diversos pedidos formulados e se alguns deles mostrar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2140 2984 de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2785 3533 da condenação, não sobre o valor da causa atualizado. Desta forma, requereu manifestação a respeito. Recebo os embargos porquanto tempestivos. Contudo não merecem acolhimento. Anoto que não cabe a este juízo identificar ou aplicar índices de correção monetária atualizados a fim de atualizar o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 8211 COMUNICADO CG nº 2225/2018, encaminhando-se ao Juízo o auto de incineração e guardando-se amostras necessárias para a realização de novas perícias, caso necessário. Comunique-se à Autoridade Policial. Oficie-se à Polícia Militar requisitando a remessa do Boletim de Ocorrência elaborado pela corporaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 3364 no caso dos autos, o duplo grau de jurisdição, uma vez que o valor devido é inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, nos termos do art. 496, §3º, I, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: MARIANA MARTINS (OAB 361788/SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP) Processo 1000652-52.2017.8.26.0471 - Pro